Termos de Serviço
Última atualização: 30 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do ScreenLet — composto pelo Screenlet Studio (app desktop), pelo Screenlet Player e por este site. Ao instalar ou usar qualquer parte do ScreenLet, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o software.
01Licença e limites de uso
O ScreenLet é disponibilizado, sem custo, para:
- uso por pessoas físicas (indivíduos); e
- uso por empresas ou organizações com equipe de até 3 (três) pessoas.
O ScreenLet utiliza o Remotion para a renderização de vídeo. A licença do Remotion permite uso gratuito por indivíduos e por empresas de até 3 pessoas; empresas com 4 (quatro) ou mais pessoas precisam adquirir uma licença comercial (Company License) diretamente com o Remotion em remotion.dev/license para utilizar o ScreenLet de forma lícita.
É responsabilidade exclusiva do usuário verificar o tamanho da sua equipe e cumprir esse limite. Fora dessas condições, nenhum uso comercial do ScreenLet é autorizado sem a respectiva licença do Remotion.
02Responsabilidade pelo conteúdo
Todo o conteúdo criado, importado, editado, exibido, armazenado ou transmitido por meio do ScreenLet — incluindo imagens, vídeos, textos, preços, anúncios e qualquer mídia veiculada nas telas — é de responsabilidade única e exclusiva do usuário.
Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo e que ele não viola a lei, direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, marcas e direitos de imagem) nem quaisquer normas aplicáveis. Não exercemos curadoria, moderação ou controle sobre o conteúdo e não nos responsabilizamos por ele.
03Privacidade — não coletamos dados
O ScreenLet foi projetado para funcionar localmente, na sua própria rede. Em relação aos desenvolvedores do ScreenLet:
- Não coletamos nenhuma informação pessoal do usuário.
- Não coletamos nenhuma informação da máquina, do dispositivo ou da rede.
- Não há rastreamento, analytics, perfis de uso nem envio de telemetria para nós.
- Seus projetos, mídias e configurações permanecem armazenados localmente, sob o seu controle.
As comunicações entre o app e os players ocorrem dentro da sua própria rede local, sob o seu controle, e não são acessadas por nós. Eventuais verificações de atualização junto a serviços externos não enviam dados pessoais nem informações da sua máquina.
04Software de terceiros
O ScreenLet utiliza componentes de terceiros, cada um com sua própria licença — incluindo Remotion, FFmpeg, mpv, Electron, entre outros. O uso desses componentes está sujeito às respectivas licenças, e é responsabilidade do usuário cumpri-las — em especial a do Remotion, conforme a Seção 1.
05Isenção de garantias
O ScreenLet é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
06Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do ScreenLet, tampouco pelo conteúdo veiculado pelo usuário.
07Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do ScreenLet após eventuais alterações implica concordância com a versão vigente.
08Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo nosso repositório no GitHub.